quinta-feira, 7 de junho de 2012

Câmara Municipal aprova plano de carreira para guardas municipais em BH


Projeto de Lei 2214/12 segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda. Texto contempla progressão horizontal por merecimento


O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa terça-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2214/12, que cria o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte, instituição criada há oito anos para auxiliar na segurança pública e preservação do patrimônio na capital. O texto voltou à pauta em nova versão, como substitutivo apresentado pelo Executivo, depois de o Projeto de Lei 1.836/2011 ter sido rejeitado pela categoria. Em abaixo-assinado com adesão de 500 guardas, a classe pediu alterações no primeiro texto e pressionou o líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), a retirar o PL da pauta, a pedido do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, em relação à primeira proposta, houve avanço na progressão horizontal por critério de merecimento, mas ainda falta regulamentação sobre os cursos superiores e títulos obtidos que seriam contemplados nessa forma de reajuste salarial. "Houve uma maldade por parte do Executivo. O texto não define qual curso superior será aceito como aperfeiçoamento técnico e exclui o curso de tecnólogo em segurança pública, que é o que tem sido feito por vários guardas", afirma Pedro Ivo.
O novo PL descartou a criação de 52 cargos sem concurso, o chamado "cabidão", ponto que causou polêmica entre a classe e os vereadores durante a votação do projeto anterior, retirado da pauta pelo governo. "Na verdade, esse plano de carreira só teve avanço porque a gente teve a atitude extrema de invadir a Câmara. A emenda do cabidão foi um absurdo, uma tentativa de favorecer os policiais reformados. Conseguimos isso na base da coação", diz Pedro.
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