quarta-feira, 26 de março de 2014

Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de guardas municipais no Sistema de Trânsito


Diego Andrade: com os guardas municipais
fortalecidos, poderemos avançar e melhorar
o trânsito principalmente nas capitais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) um texto alternativo ao projeto (PL 5805/13) que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97).
Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.
Segundo o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.
O relator da proposta na comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras sejam minimizados.
"O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. Nada como uma fiscalização eficiente e uma educação para os motoristas. Com os guardas municipais fortalecidos, tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais", avaliou o relator.
O substitutivo também prevê prazo de quatro meses para entrada em vigor da nova norma, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.
Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".
Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRI AS INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS EAD/SENASP 2014



Prezados Guardas Municipais a partir desta terça-feira, 28 de janeiro até o dia 03 de fevereiro de 2014 estarão abertas as inscrições para os cursos SENASP/EAD. Segue a programação do calendário da (RENAESP) Rede Nacional de Educação a Distância - Rede EAD-Senasp - 2014.
Verifiquem as datas de inscrições, acessem a página no Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br/ead), ou https://ead.senasp.gov.br/‎ e escolham o curso desejado. Em breve lembraremos este comunicado.

domingo, 10 de novembro de 2013

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS CATEGORIAS DE SERVIDORES

Servidor poderá se aposentar mais cedo DECISÃO STF estende a funcionários públicos direito à aposentadoria especial, 10 anos antes, em caso de desempenho de atividades insalubres ou que coloquem a vida em risco. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo. O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842. "O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc). "É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui. Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado. Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas. 

Órgãos relacionados: Congresso Nacional
FONTE:http://www.senado.gov.br/como ganhar dinheiro no facebook

sábado, 12 de outubro de 2013

Vereadores de Bom Conselho concedem voto de aplauso a Guarda Municipal e a Polícia Militar.


A Câmara Municipal de Bom Conselho aprovou requerimento de autoria do vereador Francisco Bento (Chico), que concede voto de aplauso a todos que fazem a Guarda Municipal e também a Polícia Militar do município.

A homenagem foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária ocorrida na quarta-feira, dia 09.

No requerimento, o vereador Chico Bento ressaltou a importância dos serviços prestados por ambas as corporações à população, em especial na ação realizada em conjunto no último dia 05, que resultou na prisão de um homem que estava furtando produtos na feira livre do município.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Guarda Municipal de Bom Conselho realizará campanha contra o uso do cerol.

A Guarda Municipal de Bom Conselho, através da Secretária de Administração, vai realizar nas escolas da Rede Municipal de Educação, uma campanha de conscientização contra o uso do cerol.

A campanha será realizada entre os dias 14 e 31 de outubro, e o publico alvos são os alunos do quarto e quinto ano do Ensino Fundamental, que estudam no período da manhã e da tarde.

O objetivo da campanha é o de intensificar as ações de conscientização e prevenção de acidentes causados pela linha cortante. Além do cerol, a Guarda Municipal também orientará sobre os perigos da linha chilena.

De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Felipe Ferraz (foto), durante a campanha os homens da corporação também estarão orientando as crianças sobre os perigos de soltar pipa, próximo à rede de energia elétrica e dos riscos de sofrer uma descarga elétrica.
Cerol
O cerol é uma mistura de cola de madeira com vidro moído que as crianças passam na linha das pipas para cortar a linha das pipas de outras crianças. São utilizados também variações de pó cortante, o mais comum é o pó de ferro.

A mistura faz com que a linha se torne uma verdadeira arma causadora de acidentes que variam de leves, graves e até fatais. As principais vítimas são ciclistas e motociclistas.

Quem usa cerol desrespeita a legislação e pode, inclusive, causar cortes profundos que podem levar à morte as pessoas atingidas.
Denúncia
Para denunciar o uso de pipas com cerol, a população deve entrar em contato com a Guarda Municipal de Bom Conselho, através do telefone: (87) 8803-5048.

Além de ser passível de multa, usar cerol ou linha chilena é considerado crime e pode ser punível com até um ano de detenção.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRE EDITAL PARA MUNICÍPIOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA


Ministério da Justiça abre edital para municípios na área de Segurança Pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP- Publicou no dia de hoje 07.10.2013 o edital de chamada pública de chamada nº 09/2013 para consórcios municipais, secretarias municipais de segurança pública ou órgãos equivalentes. A SENASP destinará até 28.823.000,00 (vinte oito milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) para propostas habilitadas com o seguinte objeto: a) Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal- GGI-M (sala do pleno e secretaria executiva) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais; b) Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança e/ou órgãos de gestão de Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para Segurança Pública; C) Fortalecimento das Guardas Municipais. No dia 09.10.2013 haverá audiência pública para os interessados: 1. A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma: 1.1. Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital 09/10/2013 1.2. Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV) .07/10 a 28/10/2013 1.3. Publicação do resultado preliminar .04/11/2013 1.4. Interposição de recursos do resultado preliminar 05/11 a 07/11/2013 1.5. Publicação dos resultados dos recursos 13/11/2013 1.6. Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial 13/11/2013 1.7. Publicação do resultado final 14/11/2013 1.8. Análise técnica e diligências 14 a 29/11/2013.
Acesse o edital através do link: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={3F6F0588-07C1-4ABF-B307-9DC46DD0B7F6}&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B3FBEE499-DB4D-47E5-8FE8-0B7E6AFA51F6%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D

Fonte: Ministério da Justiça

sábado, 5 de outubro de 2013

LADRÃO É PRESO PELA GUARDA MUNICIPAL EM BOM CONSELHO - PE

Foi preso na manhã de hoje (5), José Damião de Souza Lima, 35 anos, residente na cidade de Garanhuns. O ladrão foi preso em flagrante na feira livre da cidade de Bom Conselho, em uma rápida ação da Guarda Municipal e Polícia Militar.
Algumas pessoas procuraram a guarda municipal para denunciar que dois homens estavam praticando pequenos furtos na feira livre e teria roubado uma  loja bomboniere. Os guardas municipais, pegaram as características dos suspeitos; sendo realizada buscas na feira, quando identificaram o ladrão, tentando desfazer-se de alguns objetos. Foi abordado e reconhecido por uma das vítimas, sendo acionada à Polícia Militar que efetuou a prisão. Sendo conduzido para a regional da Polícia Civil na cidade de Garanhuns.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Guarda Municipal justifica porte de arma para suprir demanda de segurança pública



Durante a audiência pública sobre porte de arma para guardas municipais realizada na Câmara Municipal de Caruaru nesta quarta (02), a justificativa em geral dos agentes de segurança da Destra girou em torno do auxílio à proteção, além de ser entendido por eles como um reforço à própria necessidade de defesa dos agentes. O guarda municipal Souza, por exemplo, conversou com o blog, no vídeo acima, e destacou que é preciso oferecer mais recursos para que a Guarda possa suprir as demandas de segurança pública na Capital do Agreste.
No contexto
Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru
Já o promotor de Justiça Sérgio Tenório foi um dos que defenderam o porte de arma como necessidade. “A população precisa participar dessas discussões, por isso a importância da audiência. Caruaru hoje tem um a população estimada de 334 mi habitantes, isso sem falar da população flutuante, relacionada ao fluxo de visitantes em períodos festivos ou durante dias de feira, e a cidade está crescendo. Quando isso acontece, o quantitativo de policiais precisa de parcerias, como a da guarda municipal. Hoje a guarda não tem só atribuição de proteger patrimônio, mas de proteger a segurança. O guarda municipal, ao proteger o patrimônio, também protege a população. E eles precisam, na conjuntura que Caruaru vive, de crescimento, primeiro se proteger. A previsão legal existe e é inquestionável. Isso precisa ser estruturado, assim como precisa de bons salários, de fardamento adequado, viaturas, combustível, instalações adequadas”, salientou.
Após a audiência, o autor da convocação da audiência, Gilberto de Dora (PSB), deve encaminhar um requerimento à prefeitura municipal solicitando a elaboração de um projeto de lei que institua o porte de arma para a guarda municipal, conforme o que rege a Lei Federal 10.826, que determina que municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil, podem conceder o porte de armas para guardas.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

GUARDA MUNICIPAL PODE MULTAR?


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS- CNGM


O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS- CNGMno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 11, combinado com Arts. 23 e seguintes do Estatuto Social do CNGM,  RESOLVE convocar as eleições para o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM, na forma deste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Somente poderão se inscrever chapas completas com candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro Vice Presidente e Segundo Vice Presidente;
1.2. Só serão aceitas as inscrições de chapas cujos nomes indicados para os cargos de Presidente, Primeiro Vice Presidente e Segundo Vice Presidente sejam inscritos no CNGM;
1.3 As inscrições das chapas completas com candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro Vice Presidente e Segundo Vice Presidente deverão ser enviadas para o seguinte e-mail:cngm2013@gmail.com até 01 de outubro de 2013.
1.4 O Presidente da Comissão Eleitoral do CNGM apresentará lista dos aptos a votar e ser votado até o próximo dia 10 de outubro.

2. DA ELEIÇÃO

2.1. A Assembleia Geral para eleições do Conselho Deliberativo do CNGM ocorrerá em RECIFE/PE no dia 17/10/2013, em local a ser confirmado posteriormente, durante a realização do XXIII Congresso Nacional das Guardas Municipais;
2.2 Será eleita a chapa composta pelos candidatos a Presidente, Primeiro Vice-Presidente e Segundo Vice Presidente os Comandantes ou Diretores de Guardas Municipais que obtiverem, em primeiro escrutínio, a maioria simples de votos dos membros efetivos do CNGM;
2.3 Após a eleição do Presidente, Primeiro Vice-Presidente e Segundo Vice Presidente, os Comandantes ou Diretores de Guardas Municipais que integram cada macrorregião elegem um Vice-Presidente e o segundo mais votado é eleito Vice–Presidente Suplente;
2.4 Caso não se consiga o “quorum” exigido neste item, para eleição do Presidente ou dos Vice-Presidentes, será convocado um segundo escrutínio a se realizar meia hora depois, quando serão eleitos os membros do Conselho que obtiverem a maioria simples dos votos dos membros presentes à Assembléia de eleição.
2.5 Somente poderão candidatar-se a cargos eletivos os comandantes ou diretores de Guardas Municipais regularmente empossados no cargo


Carlos Natanael Jeremias
 Presidente da Comissão Eleitoral

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PARTICIPA DO II SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM CAMARAGIBE - PE

A GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PARTICIPOU NESTE DIA 13 DE SETEMBRO DO II SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE GUARDAS MUNICIPAIS REALIZADO NA CIDADE DE CAMARAGIBE, O evento contou com a presença de vários Municípios como: Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Ipojuca, Jaboatão, Escada, Bom Conselho, Moreno, Garanhuns,Santa Cruz do Capibaribe, Goiana, Gravatá, Paudalho e  Quipapá. Queremos parabenizar os companheiros do Movimento das Guardas Municipais em Pernambuco pela  organização do evento.

Na foto Felipe Ferraz - Comandante da GM Bom Conselho, Admilson Silva - Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante da GM Paulista - PE, Inspetor Flavio Romárico GM Recife e Celso Costa GM Bom Conselho. 







Comandante Adilson Sulene Comandante da GM Garanhuns, Felipe Ferraz Comandante da GM Bom Conselho

Inspetor Marcílio Comandante da GM Recife 

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

DIRETORIA DA AGMBC-PE RECEBE PRESIDENTE DO SINSEMUG REGIONAL

Da esq. José Ilton Beserra (Presidente da AGMBC-PE), Luciano Florêncio (SINSEMUG REDIONAL), Wladimir Holanda (Secretário da AGMBC-PE) e Everaldo Tenório (Tesoureiro da AGMBC-PE).


A Diretoria da Associação dos Guardas Municipais de Bom Conselho (AGMBC-PE) reuniu-se nesta quarta-feira, 11 de setembro, com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco (SINSEMUG REGIONAL), o companheiro Luciano Florêncio, que também atua como Diretor Financeiro da Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos em Pernambuco - FESIASPE, Coordenador da Região Nordeste na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, representando todo o Nordeste Brasileiro e Vice Presidente da 8ª Região da Confederação Nacional de Servidores Públicos - CNSP, representando os Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraiba. Atualmente Luciano Florencio está percorrendo várias cidades de Pernambuco, onde têm Guardas Municipais estruturadas ou em fase de estruturação, com o objetivo de organizar esta classe de servidores. Conhecedor da atual situação do Município, o Presidente do Sinsemug Regional colocou o órgão à disposição da AGMBC-PE, como parceiro incondicional da luta da categoria, propôs ainda a unificação de todas as categorias de servidores municipais na criação de um sindicato, único e forte, que represente todas as camadas do serviço público, cuja principal bandeira  seja a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Conselho, pois só assim, através da união da classe, haverá a garantia dos direitos constitucionais, citou inclusive, que está disposto a liberar a base sindical de Bom conselho, que atualmente está sob a jurisprudencia territorial de Garanhuns, e disponível para assessorar a criação, no que for necessário.
Na oportunidade, foi citado sua participação no 4º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, em Brasília, DF, no dia 23 de agosto, promovido pela Câmara dos Deputados, que reuniu 300 agentes de corporações de todo o país . O evento teve por objetivo debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. Entre os participantes do seminário, estiveram presentes os deputados Anthony Garotinho(PR/RJ), Vicentinho (PT/SP), Marco Maia(PT/RS), o relator do projeto Deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB /SP), entre outros, além da Secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova e do Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que é padrinho das Guardas Municipais. O seminário foi acompanhado por mais de 300 guardas municipais de todo o país. Atualmente, as guardas municipais não possuem o poder de polícia, elas apenas atuam na proteção de bens, serviços e instalações ligadas às prefeituras. A matéria da PEC 534/12 prevê que esses guardas municipais possam atuar em conjunto com a Polícia Militar na assistência à população, na organização de eventos e assim fornecendo mais segurança para os municípios. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores. 
Para Luciano Albuquerque, a aprovação da PEC vai abrir novos caminhos para a valorização dos profissionais de segurança municipal. “A CSPB entra na causa para a valorização desses servidores. Com a aprovação, o profissional vai ser reconhecido, até mesmo pelo lado financeiro, já que ainda existem municípios que pagam só um salário mínimo”, completa Luciano Albuquerque. 
Ainda, segundo Luciano, a matéria do projeto tem o objetivo também de criar um piso nacional para a categoria. “Com a aprovação do projeto, vai ser criado um piso a nível nacional, estadual e municipal, com o apoio do Departamento de Segurança do Ministério da Justiça e das secretarias de segurança dos Estados. Além disso, os municípios deverão criar suas próprias secretarias de segurança municipal”. Durante o seminário, foi firmado um acordo entre os Deputados Anthony Garotinho, Vicentinho, Marco Maia, ministro Marcelo Crivella, junto com as organizações de segurança pública e a secretaria Nacional de Segurança Pública para que a PEC possa entrar o mais rápido possível na pauta de votações da casa.
Logo após o encontro, Florêncio compareceu às dependecias da Rádio Papacaça AM 1470, onde foi entrevistado pelo jornalista Geraldo Mouret, para o Programa Jornal Completo.







domingo, 8 de setembro de 2013

DESFILE CÍVICO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO - 07 DE SETEMBRO DE 2013







Mantendo a tradição das comemorações da Semana da Pátria, a Guarda Municipal de Bom Conselho - PE, pelo terceiro ano consecutivo, realizou o seu desfile cívico. Logo após a cerimônia de hasteamento dos pavilhões, na Praça da Bandeira e o desfile cívico da Loja Maçônica "Segredo e Caridade", a GMBC marchou orgulhosamente em direção a Praça D. Pedro II, ostentando seu efetivo, seguido pela viatura e equipe de moto patrulhamento comunitário, ao som da marcha batida da Banda Marcial "Dida Tenório" da Escola Municipal José Vieira Filho, do Povoado Logradouro dos Leões. Seguindo a tradição, durante a apresentação, o Presidente da AGMBC-PE, José Ilton Beserra da Silva, a convite do Diretor-Comandante da Guarda, Felipe Ferraz, proferiu um breve discurso, em consonância com o tema escolhido pela Secretaria Municipal de Educação: "construindo saberes por uma cultura de paz", enfatizando o compromisso da Guarda Municipal pela manutenção e disseminação da paz, como premissa de uma sociedade organizada e independente, e do compromisso desta categoria de servidores na preservação e defesa da vida, o maior bem que pode existir. Agradecemos a presença massiva da população bonm-conselhense, o apoio da Prefeitura de Bom Conselho, através da Secretaria de Educação, aos nossos familiares, amigos, e, especialmente, aos irmãos de sangue azul-marinho, que mais uma vez demonstraram seu orgulho, união e compromisso com a democracia.

Piso salarial de guardas municipais pode chegar a R$ 1,2 mil


Piso salarial de guardas municipais pode chegar a R$ 1,2 mil
Foto: Reprodução

Tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara Federal projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1,2 mil mensais para os guardas municipais em todo o Brasil. Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), o valor terá de ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a assessoria de comunicação da Guarda Municipal de Salvador, um agente recebe atualmente, na capital baiana, vencimento-base de R$ 773,89 acrescido de gratificações de competência, de R$ 591,87, e por risco de vida, de R$ 309,56. Pesquisa do IBGE divulgada em julho deste ano aponta que 40,8% dos municípios baianos têm guarda municipal.

sábado, 7 de setembro de 2013

INSCRIÇÕES 23º CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS


PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO CLIQUE EM 




Caros colegas,

demorou, mas, enfim, as inscrições estão abertas.
O Congresso, em Recife, está confirmado! Logo divulgaremos a programação completa.
Em "Hospedagem", há uma relação com opções de pousadas.
Quem optar por alojamento, no ato da inscrição, deve aguardar confirmação por e-mail, pois as vagas são limitadas.
Qualquer dúvida, entrem em contato com Evelin Leal. 
E-mail: evelinelenin@recife.pe.gov.br
Fone: 81 3355 1467
Contato do Presidente do Conselho, Comte. Admilson: 81 83042757

RECIFE estará de braços abertos esperando por tod@s!

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Guarda Municipal vai realizar fiscalização em feira livre de Bom Conselho.

A Guarda Municipal da cidade de Bom Conselho estará a partir do próximo sábado, dia 14, realizando um trabalho de fiscalização na feira livre do município.

A ação terá por objetivo orientar os vendedores ambulantes, que comercializam frutas e verduras em lugares não destinados a venda destes produtos, para que não continuem com está prática.

A fiscalização será rotineira e contará com um efetivo de 10 guardas.

Nesta sexta-feira, dia 06, quando aconteceu a feira livre antecipada no município, o comandante da Guarda Municipal Felipe Ferraz esteve comunicando pessoalmente a estes vendedores ambulantes (foto) sobre as novas medidas que serão adotadas.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Posse, porte ou transporte de arma de fogo ?

Conheça a diferença entre os conceitos e como isso pode afetar seus direitos

Existem três termos usualmente confundidos quando o tema é armas de fogo. No Brasil, o porte de armas é proibido por força do Art. 6º da Lei 10.826/03, mas tanto a sua posse quanto o seu transporte podem ser permitidos, em determinadas situações.

Assim, a compreensão desses conceitos é fundamental para o exercício da própria cidadania consubstância no exercício do direito elementar de legítima defesa, ainda que dentro das situações precárias exigidas pela legislação em vigor.

Nas próximas linhas compreenderemos, com brevidade, a diferença destes conceitos e como este conhecimento pode influenciar os seus direitos.

POSSE

Vamos começar a encarar os desafios absurdos do Direito brasileiro?

Embora a posse de arma de fogo seja permitida – com muitas restrições – no Brasil, o pretório excelso, Supremo Tribunal Federal, nos presenteou afirmando que não existe conceito definitivo para a posse.
Desse modo, para compreendermos a posse, é necessário extrair, teleologicamente, o que o legislador desejava à época de sua redação.

Com base no que se pode inferir da Lei 10.826/03, “posse” significa possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, no interior de sua residência ou dependência dela ou em seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.
Em outras palavras, possuir arma de fogo, significa tê-la em casa ou no trabalho, sem trazê-la consigo fora de suas propriedades. Dentro de sua casa o indivíduo pode usar sua arma carregada na condição 0 se desejar.
A posse é permitida a todo brasileiro com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, que alegue necessidade (não é necessário provar) e capacidade psicológica e técnica para o manuseio. (Saiba como comprar sua arma legalmente)

PORTE

O porte de armas de fogo é proibido no Brasil desde 2003, com a vigência do Estatuto do Desarmamento. A própria Lei estabeleceu 11 exceções, em sua maioria pertinentes a funcionários públicos, a saber:

“I – os integrantes das Forças Armadas;
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)
V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)
XI – os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.”

Em tese, portar alguma coisa significa trazê-la consigo. Quando se fala em arma de fogo, significa trazê-la consigo e pronta para o uso (alimentada, municiada, carregada e coldreada ou nas próprias mãos).
O legislador, contudo, resolveu ampliar um pouco este conceito para ter certeza de cercear ao máximo as liberdades do brasileiro.

Portanto, ao definir os crimes de “porte ilegal” de arma de fogo de uso permitido ou restrito, o legislador adicionou alguns nucleos verbais que, para os efeitos da lei, têm a mesma importância que trazer consigo a arma, confira:

“Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:”

Assim, mesmo que alguém esteja transportando uma arma totalmente desmontada, desmuniciada e no porta-malas do carro, poderá responder por “porte ilegal de arma de fogo”, se não tiver a documentação necessária ao ato (Guia de Tráfego). Absurdo? Ainda é só o começo.

TRANSPORTE

Diferencia-se o transporte do porte na medida em que nesse, a arma está pronta para o uso imediato, ao passo que naquele a arma não deve ter condições de uso imediato. Assim, em tese, quem está levando uma arma desmuniciada não está portando, mas sim transportando uma arma de fogo.
Vimos, contudo, que o legislador ardilosamente confundiu estes conceitos na elaboração da Lei 10.826/03 e, mesmo quem esteja transportando uma arma pode responder pelo crime de porte de arma de fogo.

O conceito também é essencialmente relevante para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Como visto, originalmente o Art. 6º do draconiano estatuto previa o direito de portar armas para esta categoria (inciso IX), o que é bem razoável, considerando que não raramente os atiradores têm preparo superior aos próprios policiais ou militares.
Todavia, o congresso não poderia perder a chance de exercer uma perfídia também em relação a esta “brecha” na lei. O Ex-Presidente (felizmente) Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, em 2004, o Decreto 5.123/04 que equiparou o conceito de porte ao de transporte, ao regular o inciso IX do Art 6º da Lei 10,826/03.

Com total ma fé, nossos legisladores inventaram o tal conceito de “porte de trânsito”, que nada mais é que o transporte, travestido para impedir que os atiradores, colecionadores e caçadores exercessem o direito que a Lei 10.826/03 não teve a coragem de tirar.

Considerações finais

Conhecer e diferenciar os conceitos de porte, posse e transporte de armas de fogo é fundamental para o exercício dos poucos direitos relativos a armas de fogo no Brasil. Mais ainda, é fundamental para seja possível pleitear a alteração do cenário atual, tão distante do interesse público.
Em que pese a votação no referendo de 2005 ter se limitado ao Art. 35 da Lei 10.826/03, é bastante razoável supor que o cidadão – que em geral não diferencia estes conceitos – votou pelo direito ao porte de armas de fogo.
Compreendendo o interesse público como indisponível pelos Três Poderes, é urgente a necessidade da revogação do Estatuto do Desarmamento e o rápido atendimento dos anseios populares democraticamente expressos há quase 7 anos e nunca respeitados.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

REUNIÃO DA AGMBC-PE NESTA QUARTA-FEIRA 21 DE AGOSTO

A Associação dos Guardas Municiapais de Bom Conselho, AGMBC-PE, através de sua Diretoria, convoca todos os seus filiados para participarem de uma importante reunião, a ser realizada nesta quarta-feira, 21 de agosto, às 15 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bom Conselho. Na pauta, teremos a prestação de contas mensal, proposta de mudança no artigo de rapasses sociais aos filiados, proposta de aquisição de terreno para sede da AGMBC-PE e situação institucional da categoria (perspectivas e situação atual).
                                  
  
Contamos com a presença de todos!!!        

sábado, 17 de agosto de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AUXILIA SAMU EM OCORRÊNCIA VITIMA DE ARMA BRANCA


A Guarda Municipal foi acionada junto ao SAMU para da apoio em uma ocorrência no sitio flores zona rural de Bom Conselho, segundo parentes da vitima Manuel Rodrigues da Siva, 37 anos ele tinha sido vitima de golpes de arma branca (facão) na noite passada mais só agora pela manha veio procurar ajuda, logo sua prima ligou para o SAMU para o resgata no sitio, o mesmo foi agredido com dois golpes nas costa e no braço esquerdo, 


quando a Guarda Municipal vinha voltando do local da ocorrência quando se deparou com um individuo em uma moto que avistar a viatura o mesmo deu a volta se evadindo do local. foi acionada a policia militar que no momento esta realizando rondas na região para tentar prender o mesmo.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

CONVITE

MOVIMENTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM PERNAMBUCO
CONVIDA OS IRMÃOS AZUL MARINHO PARA O
II SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE GUARDAS MUNICIPAIS

GUARDA MUNICIPAL E A SEGURANÇA CIDADÃ

LOCAL: TEATRO CAMARÁ – VILA DA FÁBRICA - CAMARAGIBE – PE
DATA: DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013.


PROGRAMAÇÃO

08:30h - Abertura
09:30h - 1ª Palestra  sobre  PL 1332 com Inspetor Flavio Romárico – GM Recife
11:00h –2ª Palestra sobre a Organização da classe trabalhadora em suas Entidades Representativas. Sr. Aldo Amaral Presidente da Força Sindical - PE
12:30h – Intervalo para o almoço
13:30h – 2ª Palestra  sobre a Importância do Conselho Municipal de Segurança – Sr. Ary Siqueira – GPPC – SDS PE.
15:00h – 4º Palestra sobre  o 23º Congresso Nacional das Guardas Municipais com Sr. Admilson Silva – Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – Comandante da GM Paulista-PE.
16:30h – Encerramento.

Inscrições para o Seminário pelo E-mail moviguardas.pe@hotmail.com 
informando nome completo e o município.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Ministério da Justiça libera R$ 20 milhões para financiar projetos de guardas municipais


O Ministério da Justiça anunciou hoje (9) a liberação de R$ 20 milhões para financiar projetos sobre educação, saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas municipais. As prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o ministério, os projetos serão encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.

Na área de educação, as propostas podem tratar da criação e aprimoramento de laboratórios de informática; compra de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.

Dentro de saúde e as condições de trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.

Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 está marcada para o dia 14 de agosto. A presença na audiência deve ser confirmada até o dia 13, pelo e-mail ensino.senasp@mj.gov.br.