segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

CONSELHO NACIONAL DE GUARDAS TEM NOVO PRESIDENTE



 
O Comandante da Guarda Municipal do Recife Inspetor Flávio J. Romárico Gusmão assumiu neste dia 17 de janeiro a Presidência doConselho Nacional das Guardas Municipais. O órgão colegiado que tem como fundamento os princípios da proteção e defesa dos direitos humanos e do Sistema Único de Segurança Pública(Susp) fortalecendo a participação dos municípios no campo da prevenção da violência e desenvolvimento do Pacto Federativo de 03 agosto de 2011.
    O Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo Joel Malta de Sá, deixou o cargo de Presidente do Conselho conforme reza o estatuto da entidade, está sendo substituído pelo seu segundo Vice-Presidente o Comandante  Romárico .


O Comandante da Guarda Municipal do Recife está assumindo o cargo devido à impossibilidade do primeiro Vice-Presidente, Comandante da Guarda Civil Municipal de Barra Mansa, Rio de Janeiro, Natanael Carlos Geremias ter deixado seu cargo também devido às transições do novo governo, como ocorre em todos os municípios do Brasil. O ex-presidente, Joel Malta de Sá passará a responder pela pasta da Secretaria Geral Executiva.
Com a posse deste cargo o Comandante Romárico passa a integrar o quadro do Conselho Nacional De Segurança Pública. Além disso, terá a missão de promover a integração das Guardas do Brasil e a coordenação do XXIII Congresso Nacional de Guardas Municipais que acontecerá este ano aqui em Recife.

domingo, 27 de janeiro de 2013

ACIDENTE DE TRÂNSITO EM BOM CONSELHO

POR VOLTA DAS 08 HORAS , ACONTECEU UM ACIDENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS 15 DE NOVEMBRO E MARIA CARDOSO DIAS (RUA DO CERU), O VEICULO (FIAT ELBA) CONTENDO 5 OCUPANTES, PERDEU O CONTROLE INVADINDO A CALÇADA, DOIS OCUPANTES FICARAM FERIDOS, RAPIDAMENTE CHEGARAM AO LOCAL A VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E O CORPO DE BOMBEIROS E DUAS AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA, OS FERIDOS FORAM ENCAMINHADOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO.  










quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS DA INICIO A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE IRÃO ATUAR COMO AGENTES DE TRÂNSITO


Teve inicio na manhã desta quarta feira 23/01/2013 na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns-AESGA, o curso de formação que irá habilitar 25 Guardas Municipais que irão atuar na fiscalização do trânsito em Garanhuns.
Estiveram presentes na abertura do curso a Srª. Ana Rossine Presidente da Autarquia Municipal de Transporte  e Trânsito-AMTT, o Sr. Denilson Diretor de Trânsito-AMTT, a Srª. Ilma Secretária Executiva-AMTT e Aldineri coordenadora pedagógica do curso. A presidente da AMTT salientou a importância de se ter agentes municipais de trânsito bem preparados para poder atuar de forma eficiente e disciplinar o trânsito em Garanhuns que está caótico. Este curso é uma parceria da Prefeitura Municipal de Garanhuns, a AMTT, 9ºBPM e o Detran PE. O curso irá até o dia 08 de Fevereiro de 2013 com 10 h/a por dia.


Imagens do 1º dia
Ten Gladstone 
Legislação de Trânsito no Brasil, CTB, Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a Política Nacional de Trânsito, o Município como parte integrante do SNT 
  



 











Imagens do 2º dia
Sgt Bombeiro Militar Mario Lúcio
Primeiros Socorros






















DESEJAMOS UMA BOA SORTE AOS COMPANHEIROS GUARDAS MUNICIPAIS DO CURSO!

Inscrições para os cursos EAD/SENASP - De 24/01 a 30/01/2013



27º Ciclo de Cursos à 
Distância

27º Ciclo de Cursos à Distância promovidos pela SENASP/MJ

Público Alvo: servidores ativos das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dos Profissionais de Perícia Forense, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública;

Período de Inscrição: 24/01 a 30/01/2013; Maiores informações através dos telefones: (71) 3115-1859 / 1919, Sra. Ozanna Oliveira ou Sra. Elvira Gidi ou E-mail: ead.senasp@ssp.ba.gov.br.

Acesso a ficha de inscrição: https://ead.senasp.gov.br
Calendário para cursos

Atividades 
Ciclo 27

Inscrições – Etapa única* 
24/01 a 30/01

Validações das inscrições 
24/01 a 12/02

Matrícula/Ajustes 
13/02 a 23/02

Divulgação das Turmas ** 
24/02 a 28/02

Aulas 40 h 
01/03 a 05/04

Fechamento atividades tutoria 40h*** 
06/04 a 12/04

Aulas 60 h 
01/03 a 19/04

Fechamento atividades tutoria 60h*** 
20/04 a 26/04

Fechamento Ciclo 
27/04 a 09/05



* Alunos novos só podem se inscrever em um curso. O aluno já cadastrado poderá solicitar inscrição em até dois cursos até o limite e vagas.
** Envio de confirmações de matrículas para todos os alunos matriculados no ciclo
*** Período para o tutor finalizar suas atividades

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Diretor da Guarda Municipal de Bom Conselho participa de seminário para a integralização do trânsito


 







Na próxima sexta-feira (18), o Diretor da Guarda Municipal de Bom Conselho-PE,Felipe Ferraz participará do I Seminário de Integralização Municipal do Trânsito, no Hotel Jangadeiro, em Recife.
 
Com a realização da Secretaria Estadual das Cidades e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o evento reunirá os administradores municipais do Estado com o objetivo de apoiar, a implantação de uma política capaz de atender as demandas de segurança fluidez e educação, facilitando o processo de gestão das ações de trânsito para o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro.
 
Na ocasião, serão ministradas palestras e debates com as presenças já confirmadas do senador Armando Monteiro Neto; do secretário das Cidades, Danilo Cabral; do Diretor Nacional de Trânsito/DENATRAN, da presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra; do secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura de Recife, João Braga, entre outros.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Atenção Conselheiros Municipais e Líderes Comunitários!





Clique aqui para fazer a sua inscrição.

Em breve estarão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Este curso é uma importante ferramenta de disseminação de informações qualificadas sobre a temática drogas e, conforme previsto no “Programa Crack é Possível vencer”, possibilitará aos conselheiros e líderes a articulação de uma rede local preparada para abordagem das questões relacionadas ao uso de crack e outras drogas nos municípios brasileiros.
Nesta 5ª edição serão oferecidas 40.000 vagas para conselheiros municipais e líderes comunitários de todo o Brasil, buscando fortalecer a atuação em rede para a prevenção do uso de crack, álcool e outras de drogas.
Ofertado na modalidade de Ensino a Distância – EaD, o curso terá carga horária de 120 horas, com atividades desenvolvidas ao longo de 12 semanas de aula, por um período de 03 meses.
O curso é totalmente gratuito e oferece certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a todos os alunos que concluírem com êxito as atividades propostas ao longo das aulas.
O público-alvo desta 5ª edição será composto por Conselheiros atuantes nos diversos Conselhos sobre Drogas, Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos Escolares, Juventude, Idoso e Trabalho, Conselho de Segurança Comunitária bem como, Líderes Comunitários atuantes em ações de prevenção ao uso de crack, álcool e outras drogas.
O conteúdo do curso foi elaborado por especialistas da área e reúne informações atualizadas sobre: classificação das drogas e seus efeitos, padrões de consumo de drogas, tratamento, redução de danos, prevenção ao uso de drogas, legislações, políticas públicas sobre drogas e outros assuntos correlatos. Esta edição contará com um conteúdo inédito sobre Diretos Humanos.
Atenção! Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br.
Secretaria de Educação a Distância
Universidade Federal de Santa Catarina

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Ministério da Justiça


segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA É CONQUISTADO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. LEI Nº 12.740.





Governo Federal reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, entendendo que a função coloca o funcionário em situação de risco.
“Mauricio Maciel afirma que foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação desta lei, mas é necessário que as ações sejam canalizadas para as instituições, onde a lei tem que se fazer cumprir, são passos pequenos que atingirá todo território nacional,  a categoria tem que estar mobilizada e disposta a fazer valer e não desistir de um direito que é “líquido e certo”.
A  Legalidade
O adicional de periculosidade é um valor devido ao servidor público Guarda Municipal conforme  condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12740.htm
São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure em condição de risco acentuado o que inclui os Guardas Municipais desde que esteja ostensivo, fardado, a mostra, pois sendo assim ele se torna  ponto de referencia em segurança pública.
O valor
O valor do adicional de periculosidade será o salário base do empregado  acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações e  prêmios .
Ex: Salário de R$ 1.200,00 x 30% = R$ 360,00
ATIVIDADES DO GUARDA MUNICIPAL
Aplica a periculosidade ao servidor Guarda Municipal que é exposto  regularmente  com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho, o benefício também pode ser  assegurado em caso de acordo coletivo.
Por se tratar de vantagem pecuniária de caráter transitório, o adicional de periculosidade cessa no momento em que o guarda deixa de exercer a função, ou seja, não é incorporado aos vencimentos e proventos para cálculo da aposentadoria.
Isso acontece porque entende-se que  o risco à vida ou à integridade física no exercício laboral se encerra momento que este não esteja em atividade.
Juridicamente, a periculosidade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação  reconhecida pelo Ministério do Trabalho fato este consolidado pela  LEI Nº 12.740
Todos servidores das guardas Municipais   tem o  direito e pode ingressar com ação  pelo recebimento do adicional de periculosidade onde suas atividades já eram reconhecidas pelo Ministério do trabalho. Algumas Guardas Municipais neste Brasil já recebem  insalubridade devido seus serviços em hospitais e postos de saúde  e você tem que  escolher a qual é mais favorável,  lembramos que a insalubridade se da levando em conta o salario mínimo periculosidade leva em conta o salario base.
O adicional de periculosidade é um direito   devido conforme algumas condições preestabelecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho onde esta listada as atividades ou operações da Guarda Municipal.http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

O valor do adicional de periculosidade será o salário do servidor acrescido de 30%, o Texto sancionado pela presidenta Dilma inclui Guardas Municipais e vigilantes entre os beneficiados pelo adicional de periculosidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12740.htm
Não tenho dúvida que  nossos amigos que trabalham na área de segurança pública poucos possuem esse direito e agora padroniza esta conquista em todo território Brasileiro.
O Guarda Municipal que expõe sua vida diariamente para defender a sociedade tem o  direito ao adicional que já e garantido para outros setores, era uma  discriminação absurda, se há algum setor que merece o adicional é a segurança é o Guarda Municipal que protege seu maior bem, sua vida,
Mauricio Maciel.

sábado, 5 de janeiro de 2013

ADICIONAL DE RISCO É LEI FEDERAL ATENÇÃO GCMs!





Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

.........................................................................................................

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR) 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985

Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE CARREIRA, IRA COMANDAR A GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO-PE

      O PREFEITO DANNILO GODOY NA TARDE DESTA QUARTA -, FEIRA, CONFIRMOU O NOME  DE FELIPE FERRAZ PARA COMANDAR A GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO-PE,  FELIPE É GUARDA MUNICIPAL DE CARREIRA É SEMPRE LUTOU PELA SUA CATEGORIA, TAMBÉM É O ATUAL PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS (AGMBC-PE), , PROMETE INOVAR NA MANEIRA DE COMANDAR A GUARDA, OUVINDO SEUS COMPANHEIROS E GARANTINDO RESULTADOS SÓLIDOS PARA POPULAÇÃO DE BOM CONSELHO.