terça-feira, 29 de maio de 2012

CONFIRMADO! ENTREGA DAS VIATURAS DA GCM BOM CONSELHO SERA SEXTA-FEIRA, DIA 01/06/2012

MAIS UMA CONQUISTA


           Convidamos toda população de Bom Conselho e região para participar da entrega das viaturas para a Guarda Municipal, na ocasião serão entregues 04 motos modelo XRe 300cc, 01 viatura modelo siena e 10 rádios portáteis, o evento sera as 09:00 hrs na sede da prefeitura, presença confirmada da Diretoria da associação dos Guardas Municipal de Garanhuns.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Atenção senhores(as) prefeitos(as) Municípios terão recursos para sistema de videomonitoramento - Prazo até 14 de junho de 2012

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Fonte: Ministério da Justiça / guardasmunicipaismg

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.


Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.
Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”
Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".
Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.
O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Câmara dos Deputados, discutirá ampliação do papel das guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa  realizará nesta quarta-feira (23) o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.

A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

PAUTA DE REUNIÃO EM 23/5/2012 às 9h   - C O N F I R M A D A
IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública

Origem: Sugestão 47/2012 - ONG SOS Segurança dá Vida
Relator: Deputado Amaury Teixeira

Presenças a confirmar

09h00 
Inscrições e credenciamento

10h00 - Abertura
Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados 
Deputado Anthony Garotinho - Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Efraim Filho - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Deputado Vicentinho - Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02
Deputado Fernando Fransischini - Relator do PL 1332/03
Gleisi Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil - Madrinha das Guardas Municipais
José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça
Marcelo Crivella - Ministro da Pesca - Padrinho das Guardas Municipais
Regina Miki - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Maurício Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 
Comandante Joel Malta de Sá - Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Benedito Mariano - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança

12h00 - Mesa 01: Guarda Municipal e Segurança Pública 
Palestrante: Claudio Frederico - Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco - Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Palestrante: Elaine Cristina - Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h30 
Intervalo

14h30 horas - Mesa 2 - Guardas Municipais - Atualidades
Palestrante: Ivete Gonçalves - CD da Guarda Municipal de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto - Presidente do Sindguardas/SP - Marco Regulatório e Função Delegada
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h30 horas - Mesa 3 - Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta
Palestrante: Mauricio Domingues da Silva (Naval) - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel - Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

17:30 horas
Encerramento 

A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. As informações são da Agência Câmara de Notícias.



quinta-feira, 17 de maio de 2012

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA INAUGURAÇÃO DO PROJETO GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO - PE

Nesta quarta-feira (16/05), em reunião na Prefeitura, com o Secretário de Administração, Ricardo Lins, o Diretor da Guarda, José Ilton Beserra, o Chefe Administrativo da Guarda, Felipe Ferraz e a equipe de Assessoria de Imprensa do Município, foi confirmado as datas da inauguração do projeto de Capacitação e Reestruturação da Guarda Municipal. O projeto foi iniciado a partir da assinatura do Convênio 164/2009, e teve início no segundo semestre de 2010, A Guarda passou por várias etapas de capacitação, entre elas, moto-patrulhamento comunitário, salvamento aquático, defesa civil, atendimento pré-hospitalar, direito administrativo, entre outros. O convênio contemplou também a aquisição de uma viatura (FIAT SIENA) e quatro motos (XRE 300cc), além de uma central de rádio-comunicação. Foi adquirido ainda, com recursos próprios da Secretaria de Administração, dois kits de fardamento, a reforma da Sede da GMBC, que fica localizada ao lado do Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso. Já está sendo estudada também, a proposta de sistematização da Central de Alarme via GSM em todos os prédios da Sede do Município e alguns da área rural, desta forma iremos reduzir os custos operacionais em mais de cinquenta por cento, além de ampliar o serviço e oferecer uma melhor qualidade na segurança do patrimônio, e colocar o efetivo municipal mais próximo da população (praças, vias públicas, feira-livre, eventos, etc.), além da execução de projetos sócio-educativos  e preventivos, nas unidades escolares. Segundo o Diretor da Guarda Municipal, José Ilton Beserra, a equipe está preparada para atuar na prevenção comunitária à violência, que é o foco principal da Guarda Municipal, já que está mais perto da população.

SEGUE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL

22/05 (terça-feira) - Audiência Pública (Workshop) de Apresentação do Plano Municipal de Segurança
10h00m - Câmara de Vereadores

23/05 (quarta-feira) - Colação de Graus da Guarda Municipal
15h00m - Auditório da AABB

25/05 (sexta-feira) -  Entrega das viaturas 01 veículo Fiat Siena 1.0 e 04 motos Honda XRE 300cc
10h00m - Palácio Cel. José Abílio (Prefeitura)

05/06 (terça-feira) - Inauguração da Sede Central da Guarda Municipal
10h00m - Rua Cleto Campelo, S/N (ao lado do HMAD)