terça-feira, 26 de junho de 2012

TERMÔMETRO POPULAR / LIBERAÇÃO DE PORTE DE ARMA PL 3722/ 2012

  
O Projeto de Lei 3722, de 2012, visa criar o Sistema Nacional de Armas e também possibilita o fornecimento de porte de arma à população.

pistola glock arma de fogoO Sistema Nacional de Armas (SINARM) será gerido pelo Departamento de Polícia Federal e será o responsável por registrar e controlar o registro de armas e porte de arma, fiscalizar e definir as armas que podem ser utilizadas pela população e também controlar a posse.
O PL também define que todas as armas devem ser registradas no SINARM, excetuando-se as armas obsoletas (fabricadas há mais de cem anos e sem produção industrial de munição).
O indivíduo que possuir o Registro de Arma de Fogo de uso permitido, poderá portar ou manter sua arma exclusivamente no interior de sua residência, propriedade rural ou dependência destas, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
A arma também pode ser portada no trajeto entre os locais mencionados acima, desde que sem munição e, quando possível, desmontada.
Para poder ter o Registro de Arma de Fogo, o indivíduo deverá:
  • Apresentar sua documentação pessoal;
  • Não possuir antecedentes criminais (crime culposo não inviabiliza o registro);
  • Não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso, coercivo ou violento;
  • Ter participado e documentado curso de tiro; e
  • Comprovar estar mentalmente habilitado para tal fim.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

TUDO ESCLARECIDO, HORAS EXTRAS FICAM, DIZ PREFEITA!


     Agora a pouco o presidente da associação dos Guardas municipais de Bom Conselho, o Srº Felipe Ferraz acompanhado dos guardas que trabalham no hospital estiveram na prefeitura de Bom Conselho para saber se iria ser pago as horas referentes ao més de julho, para nossa surpresa, a prefeita do município chamou a presidente e disse que tudo não passava de um mau entendido uma falta de comunicação, e disse as horas dos Guardas que trabalham no hospital continuam sim e ponto final, o presidente Felipe Ferraz também perguntou sobre o pagamento da gratificação de risco de vida, a prefeita Judith respondeu que os Guardas iriam receber o mais rápido possível, só precisava de um tempo para organizar a folha de pagamento, com isso fica esclarecido esta situação com um bom dialogo entre as partes envolvida. AGMBC-PE CADA VEZ MAIS FORTE E UNIDA.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

ESTAMOS DE OLHO


E OS 25 POR CENTO?

Amanhã tem uma reunião da Associação dos Guardas Municipais de Bom Conselho, onde vários assuntos serão discutidos, um deles, por exemplo, a prefeita aprovou uma lei que dar 25% de gratificação, mas ainda não pagou, e segundo informações, falou que iria corta as horas extras do pessoal que trabalha no hospital. A turma já está apreensiva e irá se manifestar, isso quer dizer que a apressão irá subir igual a tampa de panela. Será que teremos greve em ritmo de fogueira de São João? Uma coisa é certa, os Guardas Municipais da terra de Papacaça, são muito unidos e tem dois grandes lideres, Felipe Ferraz e Zé Ilton. Vamos aguardar o resultado da reunião e informar aos leitores.

REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BOM CONSELHO-PE SERÁ NESTA QUINTA-FEIRA DIA 21/06



   A direção da AGMBC-PE convida a todos os associados para uma importante reunião, onde trataremos de assuntos de grande interesse da categoria, o local sera na sede da guarda as 15h00mm contamos com a sua presença para que possamos conquista nossos interesses. AGMBC-PE CADA VEZ MAIS FORTE E UNIDA  

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Novos 48 servidores municipais são empossados pelo prefeito Julio Lossio para Guardas Municipais e Agentes de Autoridade de Trânsito.





No dia 14 deste, o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, empossou mais 48 servidores que completam o quadro de profissionais na corporação da Guarda Municipal (20) e Agente de Autoridade de Trânsito (28). Aprovados em concurso municipal realizado no final de 2011, os novos profissionais passam a exercer suas funções imediatamente, contribuindo com a segurança da população de Petrolina. Para o novo  GM Johnnatas de Oliveira Batista, decidido pela profissão através da credibilidade da corporação. “Agora que fomos  efetivados como servidores municipais a nossa missão é contribuir e zelar pela cidade que nos acolhe, cuidando dos bens, serviços e instalações e, principalmente, do cidadão de Petrolina que é o bem mais precioso da cidade”, completou. Para a diretoria da  associação dos guardas municipais, a nomeação de mais 20 Gms representa uma vitória da categoria, considerando que o concurso realizado só previa 15 vagas. Com a campanha lançada em nosso blog conseguimos contribuir para que o Prefeito chamasse em vez de 15, 20 novos companheiros para intengrar o nosso efetivo, não foi o que nós esperavámos pois a carência ainda é muito grande, no entanto mesmo assim consideramos que foi uma vitória. A luta agora é para que os demais classificados também possam ser convocados.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

COMUNICADO IMPORTANTE


   Comunicamos a todos os Guardas Municipais de Bom Conselho-PE, que esta marcada uma importante reunião para a próxima segunda-feira dia 18/06/2012 ás 15h30m o local sera na sede da Guarda, assuntos de grande importância serão tratados entre eles novas escalas de trabalho para o período  junino e pagamentos de horas extras para esse evento, só lembrando que a falta sem justificativa implicara em (01) uma falta de trabalho, a sua presença é muito importante. 

terça-feira, 12 de junho de 2012

Comissão do Trabalho discutirá unificação das polícias Civil e Militar

Da Agência Câmara

Fonte: abamf.com.br

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar. O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele. “A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados:

- Representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa;
- O secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais;
- O presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.;
- O presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, Nazareno Marcineiro.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

domingo, 10 de junho de 2012

LEI TORNA MAIS RIGOROSA A VENDA DE FARDAMENTOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA




Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012.
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, inclusive corporações de bombeiros militares, e pelas guardas municipais far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão.
§ 1o (VETADO).
§ 2o É vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos relacionados no caput deste artigo.
Art. 2o O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEF
José Eduardo Cardozo
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

sexta-feira, 8 de junho de 2012

R$ 44,5 milhões para ações de segurança pública nos municípios





Municípios e consórcios municipais poderão receber recursos do Ministério da Justiça para implantação de ações de prevenção em segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública abriu edital para seleção de projetos nas áreas de fortalecimento das instituições de Segurança Pública, com verba de R$ 15 milhões, e apoio à implementação de políticas, com verba de R$ 29,58 milhões.

Cada projeto deverá ser enviado até 28 de junho por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal com valor mínimo de R$ 100 mil. A contrapartida dos municípios e consórcios municipais é de 1 ou 2% a depender da região, conforme edital.

Para se inscrever, o município precisa estar localizado nas regiões metropolitanas com maiores índices de homicídios e crimes violentos; não possuir outro convênio em aberto com o mesmo objeto; não ter efetuado devolução integral de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por não execução ou por má gestão, nos últimos quatro anos, de convênios com o mesmo objeto; comprovação de capacidade técnica para execução do convênio; inclusão de proposta de monitoramento e de avaliação de resultados da proposta.
  • Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais;
  • Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança ou órgãos de gestão da Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para a Segurança Pública;
  • Implementação de políticas sociais de prevenção da violência;
  • Implementação de ações de acesso aos serviços de segurança pública e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, população em situação de rua, grupos temáticos de raça, etnia, religião e livre orientação sexual;
  • Projetos de prevenção primária e secundária da violência;
  • Fortalecimento das guardas municipais; Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública; 
  • Estruturação e Implementação e fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{B4992829-1FB0-4D70-8152-47C66469DE10}/seta.gif Veja aqui o edital completo. (arquivo em pdf)

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Fonte: Ministério da Justiça 
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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Câmara Municipal aprova plano de carreira para guardas municipais em BH


Projeto de Lei 2214/12 segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda. Texto contempla progressão horizontal por merecimento


O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa terça-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2214/12, que cria o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte, instituição criada há oito anos para auxiliar na segurança pública e preservação do patrimônio na capital. O texto voltou à pauta em nova versão, como substitutivo apresentado pelo Executivo, depois de o Projeto de Lei 1.836/2011 ter sido rejeitado pela categoria. Em abaixo-assinado com adesão de 500 guardas, a classe pediu alterações no primeiro texto e pressionou o líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), a retirar o PL da pauta, a pedido do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, em relação à primeira proposta, houve avanço na progressão horizontal por critério de merecimento, mas ainda falta regulamentação sobre os cursos superiores e títulos obtidos que seriam contemplados nessa forma de reajuste salarial. "Houve uma maldade por parte do Executivo. O texto não define qual curso superior será aceito como aperfeiçoamento técnico e exclui o curso de tecnólogo em segurança pública, que é o que tem sido feito por vários guardas", afirma Pedro Ivo.
O novo PL descartou a criação de 52 cargos sem concurso, o chamado "cabidão", ponto que causou polêmica entre a classe e os vereadores durante a votação do projeto anterior, retirado da pauta pelo governo. "Na verdade, esse plano de carreira só teve avanço porque a gente teve a atitude extrema de invadir a Câmara. A emenda do cabidão foi um absurdo, uma tentativa de favorecer os policiais reformados. Conseguimos isso na base da coação", diz Pedro.
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segunda-feira, 4 de junho de 2012

POLITICA NOJENTA


Antes de entrar no mérito do tema, procurei o significado dessas palavras e os que melhor se enquadram são os seguintes:
Política = arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).
Politicagem = política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes.
Em outras palavras, Politicagem é usar a política de forma NOJENTA E PODRE.
 Muitas administrações públicas do país sofrem desse mal. Em algumas as coisas são “bem feitas”, ninguém fica sabendo. Em outras fazem de forma escancarada e o povo…Ahh e o povo que se lixe.
O negócio se tornou tão comum, que estamos tão habituados a ver mutretas, conchavos, corrupção que começamos a perder a capacidade de diferenciar a Política da Politicagem. Tornou-se parte da nossa cultura. Aqui em Bom Conselho isto é muito mais evidente.
“Vereador falador cala tua boca e pega esse envelope para ti, funcionário público metido a falador, ja te disse que tu tem que andar de acordo com o que eu determinar”. Infelismente a política do coronelismo ainda está a todo vapor em nosso País.
As alianças ou acordos políticos são feitos não na possibilidade de uma melhor governabilidade, mas sim na capacidade que esse ou aquele indivíduo tem em captar eleitores (votos), não importando os meios que se utilizam. Entrar em acordo com partidos políticos adversários para melhor poder governar o município é fazer Política, trocar apoio político por dinheiro, votos, secretarias ou cargos públicos é Politicagem.
Fico me perguntando: Quanto vale uma pessoa? Qual é o valor que damos a alguém com quem convivemos direta ou indiretamente? O que valoriza uma pessoa para nós?
O que faz uma pessoa ter prestígio diante de nós? O que faz crescer o seu valor diante de nossos olhos? O que nos leva a estimar alguém?
As pessoas não escolhem mais suas companhias, com quem vão dividir suas vidas, pelos princípios, pelo caráter ou coisas assim. Elas fazem suas escolhas baseadas no que as pessoas podem lhes oferecer.
Que troca pode haver em relacionamentos baseados no que um pode oferecer de vantagens ao outro? Que grau de sinceridade há em um relacionamento assim?
Porque me parece que em relacionamentos assim, a partir do momento em que uma pessoa não pode mais oferecer algo para a outra, ela perde o seu valor e a sua importância.
Que honra há nisso? Que prestigio há para alguém que escolhemos para ser nosso amigo apenas pelo que pode nos oferece.
O dinheiro ou as coisas não podem comprar ou pagar pelo valor de uma pessoa. Nós somos melhores do que isso, valemos mais do que isso.
Você e cada pessoa valem o sangue de Cristo. Então, que possamos dar a cada pessoa seu valor devido.