sexta-feira, 30 de março de 2012

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS PODERÁ SAIR AINDA EM 2012

As Guardas Municipais poderão ser regulamentadas por lei federal ainda este ano. Essa é a expectativa do Presidente do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Secretário de Segurança de São Bernardo do Campo,Benedito Mariano.

A minuta regulatória está sob análise do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e terá de passar pela presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional. Na entrevista ao Jornal ABCD MAIOR, Mariano também falou sobre projetos do Grupo de Trabalho - GT - de Segurança do Consórcio Intermunicipal e sobre as ações da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Confira a entrevista abaixo:

- Como está a discussão nacional sobre a regulamentação das Guardas Municipais?

O GT criado pelo ministério da Justiça para fazer o marco regulatório das Guardas Civis, do qual faço parte, elaborou um projeto de lei que regulamenta o inciso oitavo do artigo 144 da Constituição. A minuta está pronta e deixa claro quais são as atribuições das Guardas Civis, até onde elas podem ir. Define ainda essa identidade preventiva e comunitária, além de estabelecer a Aposentadoria Especial para as Guardas, assim como as dos Policiais.

- Qual é a perspectiva para que o projeto vire lei?

Agora, o projeto está sob a análise do Ministro José Eduardo Cardozo e a nossa expectativa é que ele chegue até Maio às mãos da Presidente Dilma para avaliação final. Dai seguirá para o Congresso Nacional como projeto do Executivo Federal. Eu estou muito otimista, pois estamos próximos de conseguir um avanço extraordinário do ponto de vista de uma regra nacional de funcionamento das Guardas.

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