terça-feira, 10 de abril de 2012

VEREADORES CARLOS ALBERTO E GILMAR ALEIXO EM DEFESA DA BOLSA DE FORMAÇÃO EM PROL DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

Bolsa Formação


Para quem não conhece o Projeto Bolsa Formação foi criado a partir do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci sendo este destinado à capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no ramo da segurança pública e da justiça criminal em nosso país. Desta forma, o Projeto Bolsa Formação cria como principal objetivo seu a melhoria de nossos quadros funcionais, e, consequentemente, a valorização de setores básicos que poderão beneficiar cada vez mais a sociedade.
Para os Estados interessados em aderir a esse Projeto que integra tanto o Governo Federal, como o Estadual e o Municipal, são necessários assinar um termo de Adesão e Cooperação; que logo será efetivado via transferência direta de renda. Sendo que todos os profissionais que atendem aos requisitos estipulados pelo Ministério da Justiça, e, estão, portanto, de acordo com estes; poderão se beneficiar também do ProjetoBolsa Formação.


O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DO PRONASCI BOLSA FORMAÇÃO



O público alvo do Projeto BolsaFormação são, mais especificamente, os policiais militares; civis; bombeiros; agentes penitenciários; carcerários; peritos e guardas municipais. Para que seja possível a esses profissionais da segurança pública e da justiça criminal participar do Projeto é necessário que eles:
- Recebam renda bruta mensal de até R$1700.00 reais;
- Não ter nenhuma ocorrência grave de infração administrativa nos últimos cinco anos;
- Não possuir condenação penal também nos últimos cinco anos;
- E, ter freqüentado e freqüentar, a cada dois meses pelo menos; um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Os profissionais que se encontram dentro de todos os pré-requisitos estabelecidos, poderão realizar o seu cadastro mediante o acesso do seguinte endereço eletrônico: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm, onde, deverão preencher alguns dados, e, após a finalização, já estarão concorrendo ao Projeto Bolsa Formação.
Para quem não sabe o valor da Bolsa Formação é o de R$ 443,00 reais mensais, sendo que o profissional beneficiado por esta terá a sua bolsa cancelada caso ele for reprovado em um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; desistir do mesmo; apresentado documentos falsos no ato de inscrição; ele mesmo desejar solicitar a sua exclusão do projeto, e, ainda, deixar de ter vínculo funcional ou falecer.
Para maiores informações você poderá estar acessando o endereço eletrônico do Ministério da Justiça e confirmando-as. Lá você saberá muito mais sobre o Pronasci e sobre o Projeto BolsaFormação. Segue o link: http://portal.mj.gov.br.




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