quinta-feira, 8 de setembro de 2011
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
PODER DE POLÍCIA POR PARTICULARES
Antes de adentrar o tema propriamente dito, impende fazer observação terminológica, com fins didáticos. Prefere-se aqui a expressão "polícia administrativa", em detrimento da alcunha "poder de polícia", porque não se trata exatamente de um poder da Administração, mas de uma atividade na qual se tem poderes, mas também restrições, como qualquer atividade regida pelo regime jurídico administrativo.
Assim sendo, pode-se definir, grosso modo, polícia administrativa como sendo a atividade da Administração Pública condicionadora da liberdade das atividades individuais, conformando seu exercício aos interesses públicos consagrados no sistema normativo.
Seu fundamento, portanto, reside na supremacia do interesse público sobre o interesse privado. No entanto, como todo ato administrativo, seu exercício deve ser pautado pelo binômio finalidade-legalidade.
Isso posto, visto que o principal objetivo da polícia administrativa é harmonizar atividades individuais ao interesse público, não é difícil perceber que para sua efetivação é necessária imposição coercitiva. Assim, aquele que leva a efeito a atividade de polícia tem o poder – ou melhor, o poder-dever – de fiscalizar a atividade dos particulares, exigir explicações, aplicar sanções, expedir regulamentos complementares, etc.
Da análise dos meios empregados para prática da polícia administrativa, emerge a conclusão de que, pela sua natureza, trata-se de atividade de competência exclusiva da Administração Pública. Desse modo, os atos administrativos expressivos dessa atividade não podem ser delegados a particulares, ou serem por eles praticados.
Essa proibição de delegação encontra amparo no entendimento de que não se pode cometer a particulares o exercício de atividades cuja natureza seja tipicamente pública. Note-se que há uma diferença entre a concessão para prestação de serviço público e a atividade de polícia. Enquanto aquela, de fato, pressupõe a concessão da exploração de determinados serviços cuja relevância é primária para a sociedade, não há que se falar em restrições à liberdade ou à propriedade dos demais administrados. Doutra banda, ínsito à polícia administrativa é a prática de atos que restringem a liberdade e a propriedade dos particulares em atenção a interesses maiores. Caso fosse possível a realização desses atos por administrados, haveria um desequilíbrio entre os particulares, dando azo para que uns exercessem supremacia sobre outros.
Nessa seara, Celso Antônio Bandeira de Mello explicita que "daí não se segue, entretanto, que certos atos materiais que precedem atos jurídicos de polícia não possam ser praticados por particulares, mediante delegação, propriamente dita, ou em decorrência de um simples contrato de prestação." [01]
É o que ocorreno caso da fiscalização do cumprimento de regras de trânsito por meio de equipamentos eletrônicos que pertencem a empresas privadas contratadas pela Administração Pública. Isso é possível porquanto não há atribuição de poder que eleve os contratados à posição de supremacia em relação aos demais administrados. O desequilíbrio haveria, contudo, se fosse concedido ao particular o poder-dever de decidir pela eventual aplicação de sanção, e pela sua aplicação propriamente dita.
Fonte: Jus.uol
terça-feira, 30 de agosto de 2011
PROJETO DE LEI DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E PCCV SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DA AGMBC-PE
sábado, 27 de agosto de 2011
GOVERNO DO POVO REALIZA SONHO DE GUARDAS MUNICIPAIS
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| Este GM se emocionou ao receber das mãos da prefeita Judith seu uniforme. |
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| Giselma Porfírio entregou o uniforme ao diretor de segurança... |
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| Está aí a prefeita do povo, realizando sonhos... |
A GM de Bom Conselho está vivendo um novo tempo, uma nova realidade, graças ao empenho da prefeita Judith Alapenha. O que antes era apenas vigilantes, na gestão da prefeita Judith Alapenha, se tornou Guarda Municial, os guardas tiveram seus salários reajustados, a GM está sendo capacitada, recebeu seu novo uniforme, vai participar pela primeira vez de um desfile cívico, etc. Tudo isso é sinônimo de trabalho com responsabilidade. É o Governo do Povo mostrando o quanto respeita o dinheiro público, o quanto vem trabalhando com seriedade.
Foi entregue no Centro Social Urbano de Bom Conselho o novo fardamento da Guarda Municipal. Presentes, estiveram além da prefeita Judith Alapenha, o procurador Dr. Lúcio, as secretárias, Janete, Giselma, Ângela e Paula. Saulo Bezerra e Júnior, ambos da secretaria de controle interno, estiveram prestigiando o evento.
A secretária de finanças, Janete Alapenha, esteve entregando o uniforme aos compoentes da GM, sonho concretizado na gestão de sua irmã, prefeita Judith Alapenha.
A secretária de educação, Angela Macário, fez questão de ressaltar a luta que foi da prefeita para deixar a GM uniformizada e preparada para atuar no municipio.
A secretária Paula Frassinete, na manhã de hoje, lembrou da luta que foi até o instante da entrega do uniforme. Os desafios são grandes, mas a prefeita Judith Alapenha com sua equipe tem demonstrado responsabilidade acima de tudo em todas as ações, finaliza, Paula
A prefeita Judith Alapenha antes de entregar as fardas fez questão de cumprimentar cada guarda municipal. Houve guarda municipal que chorou emocionado com o fardamento em mãos. Mais uma conquista do Governo do Povo.
Vamos aplaudir!
O procurador do municipio de Bom Conselho, Dr. Lúcio Cláudio, esteve presente na entrega do fardamento da Guarda Municipal, ontem de manhã no Centro Social Urbano vereador Odilon Cavalcanti de Miranda, situado à Rua Cleto Campelo, centro de Bom Conselho. Dr. Lúcio ressaltou o empenho da prefeita Judith Alapenha, juntamente com sua equipe de governo, para que a GM pudesse estar sendo reconhecida e tão bem tratada. Dr. Lúcio Cláudio além de ser advogado e procurador do municipio, tem buscado uma integração e aproximação melhor dos meios de comunicação com a prefeitura local. Uma das qualidades do nobre procurador, é ouvir as categorias, as classes, os meios e de maneira cautelosa buscar um entendimento entre as partes. Ponto positivo para o Governo do Povo. Com a atuação de Dr. Lúcio, mostra-se claramente que a prefeita Judith Alapenha preza pela qualidade dos profissionais que dão sustentação ao seu governo.
REQUERIMENTO DOS VEREADORES CARLOS ALBERTO E GILMAR ALEIXO EM PROL DA GUARDA MUNICIPAL E DA SEGURANÇA MUNICIPAL É APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento
Requeremos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja enviado, um veemente apelo a Senhora – Judith Valeria Alapenha de Lira - MD Prefeita desse Município, com fins de requerer que seja enviado a esse Parlamento Municipal um Projeto de Lei instituindo adicional de risco de vida a Guarda Municipal de Bom Conselho, para se incorporar aos seus vencimentos, e em tempo que seja encaminhado ao Ministério da Justiça Projetos com fins de firmar Convênios de Prevenção da Violência e Criminalidade em municípios, objetivando a implantação de uma Secretaria Municipal de Segurança em Bom Conselho, e ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) objetivando aquisição de motos e carros, coletes à prova de bala e central de monitoramento por Câmara, para ser instalados em pontos estratégicos da cidade e por fim que seja apresentado ao Órgão competente do Estado de Pernambuco Convênio visando a municipalização do transito de Bom Conselho, pleiteando sinalização para todo nosso município.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê conhecimento ao Exmo Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos – MD Governador do Estado de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n - CEP 50010-928 - Recife – Pernambuco, a Senhora Judith Valeria Alapenha de Lira - MD Prefeita desse Município, no Palácio Coronel José Abílio, sede do Poder Executivo Municipal, e ao Ilustre Senhor José Eduardo Cardozo-MD Ministro da Justiça na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, CEP: 70064-900 Brasília/DF e ao Senhor Felipe Ferraz Presidente da Associação da Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA ORAL.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2011.
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Vereador
Gilmar Aleixo
Vereador
"É Carlos Alberto e Gilmar Aleixo,
Unidos, por uma Bom Conselho Melhor "
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
DINHEIRO TEM! SÓ FALTA O PROJETO
Urgente!!! Verba Federal 2011 - Mínimo de R$100.000,00

Segue em anexo o Edital que regulamenta a aquisição de Verbas Federais (SUSP) em 2011 para as Guardas Municipais.
O prazo para apresentar o projeto é até o dia 10 de setembro de 2011.
No ano passado a GCM de Ribeirão Preto conseguiu cerca de 290 mil reais em verbas federais e se quiserem podemos auxiliá-los na elaboração do projeto.
Estive pensando que caso haja muitos interessados poderíamos nos reunir numa única tarde aqui na GCM de Ribeirão Preto, oportunidade em que seriam tiradas todas as dúvidas quanto a elaboração de projetos e distribuídos modelos de projetos já aprovados na SENASP. Também poderíamos através das trocas de experiências um ajudar o outro.
O que acham disso?
Saudações Azul Marinho e Boa Sorte!!!
André Tavares
CMT GCM Riberirão Preto/SP
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
ATENDIDO MAIS UM PLEITO DA AGMBC-PE
UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL JÁ CHEGOU, VAMOS APLAUDIR!
O diretor-comandante da Guarda municipal de Bom Conselho, Zé Ilton, mostra com orgulho a capa operacional da Guarda Municipal. Todo o fardamento chegou hoje ao meio-dia na sede da prefeitura. A estréia do uniforme será usado no desfile de 07 de setembro. Pela primeira vez a GM estará desfilando num evento cívico.
Gândola, calça, gorro, coturno, camiseta, cintos, porta-tomfa, fazem parte da relação do uniforme da Guarda Municipal. Pela primeira vez na história de Bom Conselho a Guarda Municipal está sendo tratada dignamente, como cada profissional merece. Mais um grande avanço do Governo do Povo.
Só lembrando também que já foi assinado á ordem de servço de reforma da nova sede da GCM de Bom Conselho-PE.
sábado, 20 de agosto de 2011
ESTÁ NO BLOG DO CLÁUDIO ANDRÉ
PREFEITA JUDITH ALAPENHA DÁ OUTRA REALIDADE A GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal de Bom Conselho está sendo totalmente reestruturada na administração da prefeita Judith Alapenha. A Guarda Municipal está sendo preparada de uma maneira que não tenha dúvidas que cada profissional deste setor estará exercendo suas funções com clareza e entendimento. Agora, é preciso que a população compreenda a função dos guardas, até porque ela não tem poder de policia, mas, terá poder de argumentar perante qualquer cidadão quando estiver depredando o bem público, provocando arruaças, não se comportando como um cidadão. Todos os guardas, que antes eram vigilantes, estão participando da capacitação com vontade de aprender mesmo, especialmente na parte de humanização. Sabemos da luta, do sacrificio da categoria de mostrar para o poder público a importância de uma guarda para o nosso municipio. A prefeita Judith Alapenha foi sensível aos apelos da categoria e hoje a GM vive uma nova realidade. Não há dúvidas de quando estiver tudo pronto, ou seja, a guarda patrulhada, com sede de funcionamento, novo fardamento, já com os salários aumentados, será um oxigênio de ânimo, orgulho, e que valeu apena a luta de todos. É de se comemorar e agradecer. Dizer OBRIGADO faz uma grande diferença no nosso dia-a-dia. Em nome do Zé Ilton, Felipe Ferraz, Everaldo e tantos outros, parabenizo todos da GM pela maneira que vêem se comportando. Parabéns a prefeita Judith Alapenha com toda a sua equipe por entender que Bom Conselho é daqui prá melhor... Vamos aplaudir!
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
PROGRAMAÇÃO DIA 7 DE SETEMBRO
PELA PRIMEIRA VEZ A GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO VAI PARTICIPA DO DESFILE CÍVICO, MAIS UMA CONQUISTA DA GCM BOM CONSELHO-PE
Dia 07 de Setembro (Quarta-feira)
07:30h - Hasteamento dos Pavilhões na
Praça da Bandeira
08:00h - Desfile Cívico na Praça Dom Pedro II Loja Maçônica Segredo e Caridade
Guarda Municipal de Bom Conselho
09:00h - Escola São Geraldo
10:00h - Escola Coronel José Abílio 11:00h - Escola de Referência Frei Caetano de Messina
REALIZAÇÃO:
GOVERNO DO POVO
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARTICIPA NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
Na reunião de ontem na Câmara de Vereadores de Bom Conselho, onde lideranças da comunidade bonconselhense se reuniram para discutir o conselho municipal de segurança, na formação constou representações do poder legislativo, igreja evangélica, sindicatos, governo municipal, imprensa escrita, além da participação da população no plenário. Os nomes que irão compor o conselho, serão firmados a partir da realização de um fórum, onde a discussão será bem maior.
FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA SERÁ DEPOIS DE UM FÓRUM
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| Zé Ilton, Giselma, Aragão e Felipe Ferraz |
Na manhã desta terça-feira, o plenário da Câmara de Vereadores de Bom Conselho esteve lotado, devido a Primeira Reunião de Formação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Lideres comunitários, membros da imprensa, comerciantes, professores, moto-taxistas, membros do Governo do Povo e toda a Guarda Municipal. A palestra ficou por conta do senhor Efren Aragão, que fez uma esplanação do objetivo maior sobre o conselho em discussão. O diretor de segurança, Zé Ilton, foi o mestre de cerimônia. Durante a sua fala, a secretária Giselma, demonstrou insatisfeita com as criticas que são feitas pelos meios de comunicação, segundo, ela, muitas vezes sem conhecer a realidade.
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| Integrandes da Guarda Municipal |
Todos os 48 Guardas Municipais se fizeram presentes nesta importante reunião, porém, ficou estabelecido um fórum para escolher os membros do conselho de segurança de Bom Conselho. Não podemos esquecer que o conselho sendo criado, deve-se ter autonomia para realmente desempenhar sua real função, senão estaremos submersos às idéias. Mas, de qualquer forma o primeiro passo foi dado.
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
GUARDA MUNICIPAL,VIGILANTE E VIGIA. SAIBA DIFERENCIAR !
Embora na nossa realidade , e creio que em todos os lugares existam Guardas Municipais,Policiais e outros , que , por pura preguiça ou falta de coragem mesmo, preferem ser vigias,com todo respeito a esse labor e estes profissionais,não se esforçando para engrandecer as suas profissões e alça-las ao topo ,resolvi postar uma matéria que resume rapidamente a diferenciação existente entre Guardas Municipais , Vigilantes e Vigias.Todos nós conhecemos alguns "moitas" que talvez exerçam o trabalho errado,não produzem e somente esperam o fim do mês para receber o salário.Geralmente estes recebem menos,pois quem não se esforça não tem o mérito como recompensa. Vejamos as diferenças:
Vigilante: Aquele que exerce a função de segurança em um Shopping,Banco ou outro, oferecendo proteção, não apenas ao patrimônio das pessoas que ali trafegam e trabalham, mas também em relação aos seus patrimônios, coibindo qualquer ato de violência que fosse praticado dentro do estabelecimento. A sua função não apenas resguarda a vida e o patrimônio das pessoas, como gera, em quem frequenta o Shopping, a sensação de estar resguardado, protegido. É nisto que investe a empresa que contrata um "segurança" e é nisto que acreditam as pessoas que veem a vigilância ostensiva do estabelecimento.
Vigia:
Funcionário que presta atividade como a do simples vigia ou porteiro, que apenas toma conta do patrimônio, desarmado, e pode ser facilmente rendido por qualquer ato de violência externa. Ele apenas toma conta do estabelecimento que se encontra fechado. As funções desenvolvidas pelo vigia, mais brandas e de modo menos ostensivo, não se confundem com as do vigilante.Geralmente não estão uniformizados ,no máximo ostentando indumentária sem nenhuma marca parente de agente de segurança.
Guarda Municipal:
O Guarda Municipal é o servidor efetivado em concurso público,pertencente aos quadros de uma Guarda Municipal instituída ou de um grupamento de Guardas,encarregado , segundo a constituição federal da proteção dos bens , serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei.Nos dias de hoje ,os Guardas Municipais reforçam também a segurança pública auxiliando as Policias estaduais e até federais.Recebem treinamento antes de exercerem suas atividades e podem trabalhar ostensivamente usando viaturas caracterizadas, armamento letal ou não letal.O porte de arma institucional se restringe a servidores residentes em cidades com mais de 50.000 habitantes,mas o Guarda Municipal em cidades menores pode requerer o porte particular,inclusive com isenção de taxas e usar para sua proteção no trabalho e na defesa da sua família e residência.A denominação pode variar entre Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal,não existindo diferença no serviço.A cor padrão dos uniformes dos Guardas Municipais é o azul-marinho,sendo poucas aquelas que não adotam esta cor.As guardas Municipais são organizações eminentemente civis,não adotando regime militar como preceito.Os Guardas Municipais podem portar e trabalhar com o revolver.38, a pistola .380 e espingarda calibre 12 ,desde que com o devido porte regulamentado , particular ou funcional.
ESTE MATÉRIA É ENDEREÇADA AQUELES QUE DESEJAM SABER DIFERENCIAR E APRENDER MAIS UM POUCO SOBRE PROFISSÕES ASSEMELHADAS E AO MESMO TEMPO TÃO DISTINTAS.
ESTE MATÉRIA É ENDEREÇADA AQUELES QUE DESEJAM SABER DIFERENCIAR E APRENDER MAIS UM POUCO SOBRE PROFISSÕES ASSEMELHADAS E AO MESMO TEMPO TÃO DISTINTAS.
Fonte: GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.
postado pelo blog gcm dia e noite
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